PORTARIA Nº 4.200 DE 25 DE MAIO DE 2016

REAJUSTAR o valor do auxílio alimentação para os servidores ativos do Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, pago através de tíquetes, no primeiro dia útil de cada mês, para o valor de R$ 45,61 (quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos), a partir do mês de fevereiro do ano de 2016 e para o valor de R$ 46,59 (quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), a partir do mês de maio do ano de 2016, nos termos do art. 1º, § 3º da Lei Estadual nº 6.973/2001, conforme decisão contida no Processo MP nº 2015.0036.4649-79.

Vitória, 25 de maio de 2016.

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA