RESOLUÇÃO CSMP  Nº 14, DE 06 DE AGOSTO DE 2008

 (Revogada pela Resolução CSMP nº 19, de 20 de junho de 2011)

Altera a Resolução CSMP nº 013/08

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO, em sua 16ª sessão, realizada ordinariamente no dia 06 de agosto de 2008,

RESOLVE:

Artigo 1º O artigo 2º da Resolução CSMP nº 013/2008, publicada no DOE de 08.07.2008 passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 2º Ficam ressalvados os pedidos já apreciados pelo Conselho Superior do Ministério Público, cujos membros se encontram em lista de espera”.

Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Vitória, 06 de agosto de 2008.

FERNANDO ZARDINI ANTONIO

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 07/08/2008