EDITAL SPGA Nº 90, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.
(Alterada pelo Edital SPGA nº 91, de 1º de setembro de 2025)
Abre inscrição para seleção de estagiários de pós-graduação em Direito para a Promotoria de Justiça de Aracruz.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio de sua Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, que ao final subscreve, com fundamento na Portaria PGJ nº 4.242, de 21 de julho de 2014, bem como na Resolução CSMP nº 07, de 29 de maio de 2019, e considerando o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.1145.0032273/2025-46,
TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições para seleção de estagiários de pós-graduação em Direito para a Promotoria de Justiça de Aracruz, com fundamento na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conforme as disposições a seguir.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O processo de seleção será regido por este Edital e, no que couber, pelo Edital SPGA nº 82, de 22 de julho de 2025 - Edital de abertura do 27º Processo de Seleção de Estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
1.2 A seleção tem por finalidade o preenchimento de vaga e a formação de cadastro de reserva (CR) de estagiários de pós-graduação, conforme o seguinte quadro de vagas:
|
CURSO |
VAGAS |
LOTAÇÃO |
BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL |
AUXÍLIO-TRANSPORTE |
CARGA HORÁRIA |
REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO |
||
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AMPLA CONCORRÊNCIA |
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
PESSOAS NEGRAS |
||||||
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Pós-Graduação em Direito |
2+CR |
* |
** |
Aracruz |
R$ 1.800,00 |
R$ 250,00 |
6 horas
diárias |
Ser bacharel em Direito e estar cursando pós-graduação nessa área, com carga horária mínima de 360 horas. |
* Serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas existentes para pessoas com deficiência, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008 e da Resolução CSMP nº 007/2019.
** Serão reservadas 30% (trinta por cento) das vagas existentes para pessoas negras, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Resolução CSMP nº 019, de 17 de agosto de 2020.
1.3 O estágio será exercido de forma presencial na Promotoria de Justiça de Aracruz, conforme o local de lotação descrito na tabela do item 1.2.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no período de 1º a 09 de setembro de 2025, no formulário disponível em https://forms.gle/rKniRanazB2cJJyo7 (Alterado pelo Edital SPGA nº 91, de 1º de setembro de 2025)
3. DAS PROVAS
3.1. O processo de seleção será constituído por uma etapa eliminatória e classificatória, formada por prova objetiva.
3.2 A prova terá duração total de 2 (duas) horas e será aplicada na data
de 11 de setembro de 2025, às 14h, na Promotoria de Justiça,
situada na Rua Osorio da Silva Rocha, 437, Centro, Aracruz/ES.
CEP 29190-256
3.2.1 O candidato deverá comparecer para a prova 30 minutos antes do horário.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 Atendidas as vagas constantes na tabela do item 1.2, os candidatos remanescentes comporão lista geral de cadastro de reserva (CR).
4.1.1 O candidato em cadastro de reserva poderá ser convocado para outra vaga que vier a surgir em Aracruz e o não aceite à convocação implica a sua exclusão do cadastro de reserva.
4.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 29 de agosto de 2025.
ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO
SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA
Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 1º/09/2025