RESOLUÇÃO Nº 014, DE 1º DE AGOSTO DE 2011

(Revogada pela Resolução COPJ nº 009, de 07 novembro de 2022)

Texto compilado

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XXXIV do art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e considerando a Resolução nº 007/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça,

RESOLVE:

Art. 1º Restabelecer os efeitos da Resolução nº 007/2009, do Colégio de Procuradores de Justiça, que concede o Auxílio-saúde aos servidores administrativos do MP-ES.

Art. 2º Os procedimentos para o pedido e a concessão do Auxílio-saúde estão regulamentados na Rotina de Concessão de Auxílio-saúde.

Art. 3º Ficam alterados o anexo I - da tabela dos valores limite, e o anexo II - do modelo do requerimento, ambos da Resolução nº 007/2009, que passam a vigorar conforme os valores e o modelo estabelecidos na presente Resolução.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor em 1º de agosto de 2011, revogando a Portaria nº 3.769/2009.

Vitória, 1º de agosto de 2011.

FERNANDO ZARDINI ANTONIO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ANEXO I

TABELA DE VALORES LIMITES PARA O AUXÍLIO-SAÚDE
Faixa Etária	Valor Per Capita - R$
18 anos	118,00
19 a 23 anos	165,00
24 a 28 anos	194,00
29 a 33 anos	208,00
34 a 38 anos	218,00
39 a 43 anos	220,00
44 a 48 anos	223,00
49 a 53 anos	224,00
54 a 58 anos	228,00
59 anos ou mais	578,00

Anexo II

MP-ES GGER/CREH	REQUISIÇÃO DE AUXÍLIO SAÚDE
SERVIDOR BENEFICIÁRIO
Nome Completo			Matrícula
Cargo Efetivo		Cargo em Comissão
Localização		E-mail	Telefone Contato
Requeiro o abaixo especificado, relativo a Auxílio-saúde:
Concessão                                   Restabelecimento                             Reajuste Alteração do plano                                                                                        Mudança de operadora
Plano de Saúde	Razão Social	CNPJ	Valor Mensal do Plano de Saúde em R$
DECLARAÇÃO O BRIGATÓRIA
DECLARO, sob as penas da lei, que não recebo auxílio saúde semelhante e nem possuo programa de assistência à saúde custeado, integral ou parcialmente, pelos cofres públicos. Declaro ainda que estou ciente dos termos e das condições do auxílio saúde que requeiro, assim como tenho conhecimento da aplicação do art. 299 do Código Penal Brasileiro que trata das penalidades previstas para os casos de falsidade ideológica.
Data	Assinatura do Servidor Beneficiário
CO O RDENAÇÃO DE RECURSO S HUMANO S
Concessão de  Auxílio Saúde
A documentação está completa e correta		A documentação está incompleta e/ou incorreta
Data	Servidor Responsável pelo	Gerente da CREH
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Defiro o pedido		Indefiro o pedido
Observação:
Data	Assinatura Procurador-Geral de Justiça
COORDENAÇÃO DE RECURSO S HUMANOS
Registrado no sistema		Documentação Arquivada
Data	Servidor Responsável
Observação:

                                                OBS: 1. informações complementares coloque no verso - 2. ao imprimir verifique as margens, ultrapassando imprima frente e verso

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 02/08/2011.