PORTARIA PGJ Nº 7.243 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.

(Revogada pela Portaria PGJ nº 599, de 09 de setembro de 2021)

Texto compilado

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em substituição, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, instituidor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal, é o marco legal que formaliza a abordagem de competências como parte de uma estratégia para fortalecer a capacidade do serviço público, no sentido de que os desempenhos e consequentes resultados sejam de excelência em função do aprimoramento do fator humano envolvido nesses resultados;

CONSIDERANDO o Acórdão nº 3.023/2013, do Tribunal de Contas da União, com a recomendação da implementação do modelo de Gestão por Competências como ferramenta para otimizar a operacionalização da governança e gestão de pessoas na administração pública federal orientada para resultados;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados firmado em 21 de novembro de 2014, pelos Ministérios Públicos Estaduais, na Ação Nacional Estruturante ocorrida em Florianópolis, cujo objetivo geral é a implantação do modelo de gestão por competências nas Unidades Ministeriais de todo o país;

CONSIDERANDO o Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, “Ação Nacional 2011-2015: Multiplicando a estratégia”, que busca a integração e a unidade do Ministério Público Brasileiro;

RESOLVE:

Art. 1º Institui o Grupo de Trabalho responsável pela Implantação do projeto de Gestão por Competência no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, buscando obter a modernização dos processos de Gestão por Pessoas em conformidade com as teorias contemporâneas e as práticas organizacionais.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho a elaboração e a execução do projeto após a sua aprovação pela Administração Superior.

Art. 3º É de responsabilidade do Grupo de Trabalho elaborar estudos, analisar documentos e realizar levantamentos de dados que possibilitem a formação do modelo de Gestão por Competências, bem como divulgar e implantar o projeto no âmbito do MP-ES.

Art. 4º Ficam designados os seguintes integrantes para compor o Grupo de Trabalho:

a) da CREH: Arilda Mara Ferreira Rocha Mendes, como coordenadora;

b) da CREH: Rejane Figueiredo da Fonseca;

c) da CREH: Danielly Vieira Fraga;

d) do CEAF: Izabel Cristina Salvador Salomão, como subcoordenadora;

e) do CEAF: Vaneska Azeredo Valadão Rocha;

f) do CEAF: Marcel Fisher Maia;

g) da AGE: Luciana Gomes Ferreira de Andrade;

h) da AGE: Ana Paula Senna Dan Rossoni;

i) da AGE: Fabrício Ferraz Pego.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 29 de setembro de 2015.

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em substituição

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 30/09/2015 e republicado com alteração em 1º/07/2016.