EDITAL SPGA Nº 21, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.

Altera o Edital SPGA nº 20, de 03 de agosto de 2022, que promove a abertura do XXIX Processo de Seleção de Estagiárias(os) de Graduação no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES, para prorrogar o período de inscrições, incluir o município de Marilândia e alterar o quadro de vagas.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio de sua Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, que ao final subscreve, com fundamento na Portaria PGJ nº 4.242, de 21 de julho de 2014, e na Resolução CSMP nº 07, de 29 de maio de 2019, e considerando o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.2091.0019857/2022-27,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o quadro de vagas do item 1.3 e o período de inscrições do item 2.1 do Edital SPGA nº 20, de 03 de agosto de 2022, que passam a vigorar com as seguintes informações:

1.3. As provas serão realizadas presencialmente ou em ambiente virtual (plataforma Moodle), tendo por finalidade o preenchimento de uma vaga e a formação de cadastro de reserva de estagiárias(os) de graduação, conforme o seguinte quadro de vagas: 

Curso	Vagas			Lotação	Bolsa de complementação educacional	Auxílio-transporte	Carga horária	Requisitos para contratação
	Ampla concorrência	Pessoas com deficiência	Pessoas negras
Direito	1	*	**	Afonso Cláudio	R$ 800,00	R$ 100,00	4 (quatro) horas diárias/20 (vinte) horas semanais	Ser graduando, no mínimo, a partir do 5º período.
Direito	CR	*	**	Águia Branca	R$ 800,00	R$ 100,00	4 (quatro) horas diárias/20 (vinte) horas semanais	Ser graduando, no mínimo, a partir do 5º período.
Direito	CR	*	**	Alfredo Chaves	R$ 800,00	R$ 100,00	4 (quatro) horas diárias/20 (vinte) horas semanais	Ser graduando, no mínimo, a partir do 5º período.
Direito	CR	*	**	Alto Rio Novo	R$ 800,00	R$ 100,00	4 (quatro) horas diárias/20 (vinte) horas semanais	Ser graduando, no mínimo, a partir do 5º período.
Direito	CR	*	**	Anchieta	R$ 800,00	R$ 100,00	4 (quatro) horas diárias/20 (vinte) horas semanais	Ser graduando, no mínimo, a partir do 5º período.
Direito	1	*	**	Apiacá	R$ 800,00	R$ 100,00	4 (quatro) horas diárias/20 (vinte) horas semanais	Ser graduando, no mínimo, a partir do 5º período.
Direito	1	*	**	Atílio Vivácqua	R$ 800,00	R$ 100,00	4 (quatro) horas diárias/20 (vinte) horas semanais	Ser graduando, no mínimo, a partir do 5º período.
Direito	1	*	**	Barra de São Francisco	R$ 800,00	R$ 100,00	4 (quatro) horas diárias/20 (vinte) horas semanais	Ser graduando, no mínimo, a partir do 5º período.
Direito	CR	*	**	Boa Esperança	R$ 800,00	R$ 100,00	4 (quatro) horas diárias/20 (vinte) horas semanais	Ser graduando, no mínimo, a partir do 5º período.
Direito	CR	*	**	Conceição da Barra	R$ 800,00	R$ 100,00	4 (quatro) horas diárias/20 (vinte) horas semanais	Ser graduando, no mínimo, a partir do 5º período.
Direito	1	*	**	Domingos Martins	R$ 800,00	R$ 100,00	4 (quatro) horas diárias/20 (vinte) horas semanais	Ser graduando, no mínimo, a partir do 5º período.
Direito	1	*	**	Dores do Rio Preto	R$ 800,00	R$ 100,00	4 (quatro) horas diárias/20 (vinte) horas semanais	Ser graduando, no mínimo, a partir do 5º período.
Direito	1	*	**	Itaguaçu	R$ 800,00	R$ 100,00	4 (quatro) horas diárias/20 (vinte) horas semanais	Ser graduando, no mínimo, a partir do 5º período.
Direito	1	*	**	Laranja da Terra	R$ 800,00	R$ 100,00	4 (quatro) horas diárias/20 (vinte) horas semanais	Ser graduando, no mínimo, a partir do 5º período.
Direito	CR	*	**	Marechal Floriano	R$ 800,00	R$ 100,00	4 (quatro) horas diárias/20 (vinte) horas semanais	Ser graduando, no mínimo, a partir do 5º período.
Direito	CR	*	**	Marilândia	R$ 800,00	R$ 100,00	4 (quatro) horas diárias/20 (vinte) horas semanais	Ser graduando, no mínimo, a partir do 5º período.
Direito	CR	*	**	Mimoso do Sul	R$ 800,00	R$ 100,00	4 (quatro) horas diárias/20 (vinte) horas semanais	Ser graduando, no mínimo, a partir do 5º período.
Direito	CR	*	**	Mucurici	R$ 800,00	R$ 100,00	4 (quatro) horas diárias/20 (vinte) horas semanais	Ser graduando, no mínimo, a partir do 5º período.
Direito	1	*	**	Nova Venécia	R$ 800,00	R$ 100,00	4 (quatro) horas diárias/20 (vinte) horas semanais	Ser graduando, no mínimo, a partir do 5º período
Direito	1	*	**	Pedro Canário	R$ 800,00	R$ 100,00	4 (quatro) horas diárias/20 (vinte) horas semanais	Ser graduando, no mínimo, a partir do 5º período.
Direito	1	*	**	Santa Leopoldina	R$ 800,00	R$ 100,00	4 (quatro) horas diárias/20 (vinte) horas semanais	Ser graduando, no mínimo, a partir do 5º período.
Direito	CR	*	**	São Domingos do Norte	R$ 800,00	R$ 100,00	4 (quatro) horas diárias/20 (vinte) horas semanais	Ser graduando, no mínimo, a partir do 5º período.
Direito	1	*	**	São Mateus	R$ 800,00	R$ 100,00	4 (quatro) horas diárias/20 (vinte) horas semanais	Ser graduando, no mínimo, a partir do 5º período.
Direito	CR	*	**	Viana	R$ 800,00	R$ 100,00	4 (quatro) horas diárias/20 (vinte) horas semanais	Ser graduando, no mínimo, a partir do 5º período.

* Serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas existentes para pessoas com deficiência, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008 e da Resolução CSMP nº 007/2019.  

** Serão reservadas 30% (trinta por cento) das vagas existentes para pessoas negras, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Resolução CSMP nº 019, de 17 de agosto de 2020.

2.1. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no período de 04 de agosto a 21 de agosto de 2022, no endereço eletrônico do MPES http://www.mpes.mp.br/inscricoesonline/.

Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 18 de agosto de 2022.

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO

SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 19/08/2022