EDITAL SPGA Nº 15, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

Retifica o endereço do local de prova disposto no item 3.2 do Edital SPGA nº 13, de 21 de fevereiro de 2025, referente à abertura de inscrição da seleção de estagiários de pós-graduação em Direito para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Gaeco, bem como acrescenta o item 1.1.1 com informações sobre o conteúdo programático.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio de sua Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, que ao final subscreve, com fundamento na Portaria PGJ nº 4.242, de 21 de julho de 2014, bem como na Resolução CSMP nº 07, de 29 de maio de 2019, e considerando o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.2104.0006686/2025-32; 

TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO do endereço do item 3.2 do Edital SPGA nº 13, de 21 de fevereiro de 2025, referente à abertura de inscrição da seleção de estagiários de pós-graduação em Direito para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Gaeco, e a INCLUSÃO do item 1.1.1 com informações adicionais sobre o conteúdo programático, conforme a seguir. 

ONDE SE LÊ:

1.1 O processo de seleção será regido por este Edital e, no que couber, pelo Edital SPGA nº 80, de 30 de setembro de 2024, que dispõe sobre as inscrições para o 25º Processo de Seleção de Estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo – MPES.

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3.2 A prova terá duração total de 2 (duas) horas e será aplicada na data de 28 de fevereiro de 2025 (sexta-feira), das 9h às 11h, no Gaeco, situado na Rua Luiza Grinalda, nº 515, Centro, Vila Velha.

LEIA-SE:

1.1 O processo de seleção será regido por este Edital e, no que couber, pelo Edital SPGA nº 80, de 30 de setembro de 2024, que dispõe sobre as inscrições para o 25º Processo de Seleção de Estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

1.1.1  Além do conteúdo programático descrito no Edital SPGA nº 80, de 30 de setembro de 2024, que dispõe sobre as inscrições para o 25º Processo de Seleção de Estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES, serão cobradas a  Lei nº 9.296/2024, lei de interceptação de comunicações telefônicas, e a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. 

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3.2 A prova terá duração total de 2 (duas) horas e será aplicada na data de 28 de fevereiro de 2025 (sexta-feira), das 9h às 11h, no Gaeco, situado na Rua Antônio Ataíde, nº 515, Centro, Vila Velha/ES.

Vitória, 26 de fevereiro de 2025.

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO

SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 27/02/2025