RESOLUÇÃO COPJ Nº 012, DE 06 DE AGOSTO DE 2018

Altera o Anexo Único da Resolução nº 001/2005, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, que fixa distribuição dos cargos de Procurador de Justiça nas Procuradorias de Justiça.

O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, nos autos do Processo MP nº 2017.0013.3590-97, em sua 19ª sessão realizada ordinariamente no dia 06 de agosto de 2018, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, XXVI da LC nº 95/97, por maioria e,

CONSIDERANDO que compete ao Colégio de Procuradores de Justiça redistribuir os cargos nas Procuradorias de Justiça visando à distribuição equitativa dos processos entre todos os Procuradores de Justiça;

CONSIDERANDO certidão expedida pela Secretaria das Procuradorias com o quantitativo de processos distribuídos para cada Procuradoria de Justiça;

CONSIDERANDO a edição da Portaria nº 6092, de 28 de maio de 2018, na qual foi retirada da Procuradoria de Justiça Especial a atribuição penal para análise de procedimentos investigatórios e processos criminais envolvendo prefeito;

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar o Anexo Único da Resolução nº 001/2005, do Colégio de Procuradores de Justiça, para transformar o cargo de 1º Procurador de Justiça Especial em 3º Procurador de Justiça Recursal, passando a vigorar com a redação dada pela presente Resolução.

Art. 2º Fica renumerado o cargo de 2º Procurador de Justiça Especial para 1º Procurador de Justiça Especial.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Vitória, 06 de agosto de 2018.

EDER PONTES DA SILVA

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO

[…]

III- PROCURADORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL

1º Procurador de Justiça

IV- PROCURADORIA DE JUSTIÇA RECURSAL

1º Procurador de Justiça

2º Procurador de Justiça

3º Procurador de Justiça

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 07/08/2018