PORTARIA Nº 6152, DE 30 DE MAIO DE 2018.
(Revogada pela Portaria nº 12015, de 1º de novembro de 2018)
Revoga o art. 5º da Portaria nº 8.697, de 3 de novembro de
2016, que cria o Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce - GTRD no
âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28
de janeiro de 1997, e
CONSIDERANDO a importância dos trabalhos realizados pelo GTRD e o grande
impacto ambiental causado pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora
Samarco, ocorrido no dia 5 de novembro de
2015 em Mariana-MG,
RESOLVE:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de novembro de 2017.
Vitória, 30 de maio de 2018.
ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 04/06/2018.