PORTARIA PGJ Nº 498, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

Altera o Anexo I da Resolução PGJ nº 12, de 27 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Estrutura Organizacional do Ministério do Estado do Espírito Santo - MPES.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e conforme decisão proferida nos autos do Procedimento SEI! nº 19.11.2102.0014892/2019-66,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo I do Regimento Interno da Estrutura Organizacional do Ministério do Estado do Espírito Santo - MPES, atualizado pela Resolução PGJ nº 12, de 27 de fevereiro de 2012, que passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º O texto do Regimento Interno está disponível para consulta na intranet, no campo Normatização/Atos Administrativos/Regimento Interno/Regimento Interno da Estrutura Organizacional do MPES, bem como no site da instituição, em atendimento aos princípios da transparência e da publicidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria PGJ nº 1.775, de 14 de fevereiro de 2019.

Vitória, 18 de setembro de 2020

LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

ANEXO - Organograma do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 21/09/2020