PORTARIA PGJ Nº 423, DE 06 DE JULHO DE 2020.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os integrantes da Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - COPP/MPES:

I - membro e servidores titulares:

a) Promotor de Justiça: Danilo Raposo Lírio, como presidente;

b) Servidor efetivo e estável do quadro administrativo do MPES: Flávia Perim Rodrigues Daniel;

c) Servidor efetivo e estável do quadro administrativo do MPES: Felipe da Silva Ramos;

II - membro e servidores suplentes:

a) Promotor de Justiça: Flávio Campos Dias;

b) Servidor efetivo e estável do quadro administrativo do MPES: Jaqueline dos Santos Baptista Ribeiro;

c) Servidor efetivo e estável do quadro administrativo do MPES: Ludmila Gomes Perez Belisário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Portarias SPGA nº 1.379 e nº 1.380, de 18 de maio de 2020, republicadas em 20/05/2020, a Portaria nº 10.745, de 25 de setembro de 2018, publicada em 26/09/2018 e a Portaria nº 7.769, de 13 de julho de 2018, publicada em 16/07/2018.

Vitória, 06 de julho de 2020.

LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 07/07/2020.